Política de Privacidade

1. O Âmbito

Esta política descreve os tipos de Dados Pessoais que a Empresa recolhe sobre pessoas singulares, bem como a forma como os processa, partilha com terceiros e protege.

1.2 Esta Política aplica-se a informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável. Uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada diretamente ou através de uma combinação de informações adicionais que detemos ou às quais temos acesso.

1.3 Para efeitos desta Política, "processamento" designa qualquer operação que envolva a utilização ou recolha de Dados Pessoais, incluindo a sua gestão, organização e armazenamento.

Os nossos serviços destinam-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos, de forma consciente, informações de menores, nem lhes permitimos utilizar os nossos serviços. Caso tomemos conhecimento de tais informações, procederemos à sua eliminação com a maior brevidade possível.

2. Que Dados Pessoais Temos Sobre Si

Ao aceder aos nossos serviços, canais ou website, recolhemos Dados Pessoais. Em determinadas situações, poderemos solicitar Dados Pessoais adicionais.

2.2 Noutros casos, recolhemos os seus Dados Pessoais através da análise da utilização dos nossos Serviços ou canais de atendimento, ou ao recebermos as suas informações de parceiros terceiros.

3. Sem Necessidade de Divulgar Informação Pessoal

Não é obrigado a fornecer-nos dados pessoais. Contudo, em determinadas circunstâncias, a falta desses dados poderá impedir-nos de prestar os Serviços ou de lhe conceder acesso ao website.

4. Que Dados Pessoais Recolhemos

As informações que recolhemos não são de caráter pessoal e não permitem a sua identificação.

4.3 Dados pessoais que recebemos de si: quaisquer dados pessoais que nos forneça voluntariamente ao ligar-se a uma plataforma de negociação online de terceiros através dos nossos serviços.

4.4 Informações pessoais que fornece diretamente a plataformas de terceiros para facilitar transações: nome completo, morada, número de telefone e endereço de e-mail.

5. Base Jurídica e Motivos para o Tratamento de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais são tratados pela empresa para os fins descritos nesta secção, em conformidade com a base legal aplicável.

Para mais informações sobre o tratamento de dados realizado para salvaguardar interesses legítimos, contacte-nos por e-mail.

5.4 Abaixo encontra-se a lista de motivos e fundamentos legais que nos permitem utilizar as informações que nos fornece:

6. Transferência de Dados Pessoais a Terceiros

6.1 A Empresa pode também partilhar Dados Pessoais com terceiros que nos prestam serviços, incluindo fornecedores de alojamento, armazenamento de endereços IP e análise da experiência dos utilizadores.

Pode também solicitar-nos que partilhemos Dados Pessoais específicos seus com plataformas de negociação de terceiros. Nesses casos, partilharemos os Dados Pessoais que nos disponibilizou com essas plataformas. A utilização dos seus Dados Pessoais fica sujeita às respetivas políticas de privacidade. Os seus Dados Pessoais poderão ser partilhados com múltiplas plataformas de negociação.

6.3 A Empresa poderá partilhar Dados Pessoais com entidades relacionadas ou parceiros de negócio, o que lhe permite obter os recursos necessários para melhorar os produtos e serviços disponibilizados aos clientes.

A Empresa está autorizada a divulgar Dados Pessoais a autoridades regulatórias, locais ou outras autoridades oficiais sempre que tal seja necessário para salvaguardar os direitos ou ativos de terceiros.

6.5 Podemos ainda partilhar os seus Dados Pessoais com potenciais investidores ou adquirentes, ou com mutuantes da Empresa ou de qualquer outra empresa do grupo, no contexto de uma transação (incluindo transferência ou venda de ativos), fusão, reestruturação, consolidação ou insolvência da Empresa ou de qualquer entidade do grupo.

7. Cookies e Serviços de Terceiros

Poderão ser utilizados serviços de terceiros, como plataformas de publicidade ou empresas de análise de dados. Estas entidades poderão igualmente recorrer a cookies ou outras tecnologias semelhantes.

7.2 Os cookies são pequenos ficheiros de texto guardados no seu dispositivo sempre que visita o website. São utilizados para recolher informações sobre as suas preferências e hábitos de navegação, melhorar a experiência de utilização, registar as suas preferências e personalizar produtos e serviços relevantes para si. Os cookies são igualmente utilizados para fins estatísticos e analíticos.

7.3 Alguns cookies utilizados neste Website são cookies de sessão — temporários, carregados para o seu dispositivo durante a visita e eliminados quando fecha o navegador. Outros são cookies persistentes, que permanecem no dispositivo após fechar o navegador e permitem ao Website identificá-lo como utilizador recorrente para facilitar o seu regresso.

Tenha em atenção que, caso tal ocorra, algumas ou todas as funcionalidades do Website poderão não funcionar corretamente.

Aviso de Rastreamento Online: Este serviço não suporta sinais de não rastreamento.

8. Conservação de Dados Pessoais

A Empresa conservará os Dados Pessoais durante o tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, ou por períodos mais longos permitidos por lei, regulamentos ou ordens aplicáveis.

8.2 Partilharemos as suas informações com plataformas de negociação de terceiros durante 12 meses. Caso consinta, a partilha será renovada por mais 12 meses.

8.3 Revemos periodicamente os Dados Pessoais que conservamos para verificar se continuam a ser necessários.

9. Transferências Internacionais

Os seus dados pessoais poderão ser transferidos para outros países ou para organizações internacionais. A Empresa toma todas as medidas necessárias para proteger os seus Dados Pessoais e garantir que os utilizadores possam exercer os seus direitos e aceder a meios de recurso legais eficazes.

9.3 A Empresa pode disponibilizar informações sobre as medidas de segurança aplicadas à transferência dos seus Dados Pessoais para países terceiros ou organizações internacionais. Para mais informações, contacte-nos por e-mail: support@possamenca.com

10. Segurança dos Dados Pessoais

Adoptámos medidas organizacionais e técnicas adequadas para proteger os Dados Pessoais, incluindo a prevenção da sua destruição acidental ou ilegal, perda ou alteração.

Não garantimos que a segurança dos seus Dados Pessoais será mantida sem falhas, nem assumimos responsabilidade por danos intangíveis, incidentais ou consequentes decorrentes da utilização ou divulgação de Dados Pessoais. Tal inclui, sem limitação, qualquer divulgação resultante de erros de transmissão, acesso não autorizado por terceiros ou qualquer outra causa fora do nosso controlo.

10.3 Em caso de obrigações legais ou outras obrigações fora do nosso controlo, poderemos ser obrigados a partilhar os seus Dados Pessoais com terceiros, como autoridades públicas. Nessas situações, não nos é possível controlar a segurança conferida aos seus Dados Pessoais por esses terceiros.

10.4 A transmissão de Dados Pessoais pela internet não pode ser totalmente segura. A Empresa não garante a segurança dos Dados Pessoais que nos transmite através da internet.

11. Hiperligações para Sites de Terceiros

O website pode conter ligações para sites e aplicações de terceiros que não estão sob supervisão da Empresa. Não nos responsabilizamos pela recolha ou tratamento de Dados Pessoais efetuados por esses sites ou aplicações. Esta Política não se aplica a quaisquer ações realizadas através dos mesmos.

Ao aceder a websites ou aplicações de terceiros, recomendamos a leitura das respetivas políticas de privacidade antes de utilizar os seus serviços. Aconselhamos também cautela ao partilhar Dados Pessoais com essas entidades.

12. Modificações a Esta Política

Esta Política pode ser alterada a qualquer momento. Em caso de alterações, será notificado através da publicação da versão atualizada no nosso website.

Sempre que realizarmos alterações significativas a esta Política, notificá-lo-emos através dos meios que considerarmos adequados e publicaremos um aviso no nosso website.

Salvo indicação em contrário, quaisquer alterações entram em vigor a partir da data de publicação da Política revista.

13. Os Seus Direitos

Tem o direito de solicitar que verifiquemos a exatidão dos seus Dados Pessoais, que corrijamos quaisquer erros e que eliminemos os Dados Pessoais que não sejam necessários. Pode também restringir os tipos de tratamento de dados pessoais aplicáveis.

Se reside no EEE, consulte esta página. Estes direitos aplicam-se às informações que fornece relativamente aos seus Dados Pessoais. Para exercer qualquer um destes direitos, envie um e-mail para o endereço indicado abaixo.

13.3 Direitos de acesso A Empresa pode verificar a exatidão dos Dados Pessoais que processa sobre si e, mediante confirmação, conceder-lhe acesso aos mesmos. Será disponibilizada uma cópia eletrónica dos Dados Pessoais em processamento, podendo ser cobrada uma taxa razoável por cópias adicionais. O direito de acesso não pode prejudicar os direitos e liberdades de terceiros. Caso o pedido coloque em causa esses direitos, a Empresa pode recusá-lo ou limitar o seu cumprimento.

13.4 Direito de retificação Tem o direito de exigir a retificação dos seus Dados Pessoais inexatos ou incompletos, tendo em conta a finalidade do tratamento.

13.5 Direito ao Apagamento Este direito é aplicável nas seguintes situações: (a) os Dados Pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (b) retira o seu consentimento e não existe base jurídica para o tratamento; (c) opõe-se ao tratamento de Dados Pessoais que lhe digam respeito, com base em motivo específico à sua situação, quando esse tratamento assente em interesses legítimos prosseguidos por Nós ou por terceiros; (e) os Dados Pessoais são tratados de forma ilícita; ou (f) os Dados Pessoais devem ser eliminados para cumprimento de obrigação legal. Este direito não se aplica quando o tratamento for necessário (a) para cumprimento de obrigação legal imposta pelo direito da União Europeia ou de um Estado-Membro; ou (b) para declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais.

13.6 Restrições de processamento Se tiver dúvidas quanto à exatidão dos seus Dados Pessoais, pode solicitar à Empresa que restrinja o seu processamento. Nesse caso, os Dados Pessoais só poderão ser conservados com o seu consentimento, para criação, exercício ou defesa de direitos legais, para proteção dos direitos de terceiros, ou quando exista um interesse público relevante no âmbito da União Europeia ou de um Estado-Membro.

13.7 Direito à portabilidade dos dados Quando o tratamento é realizado por meios automatizados e se baseia no seu consentimento ou num contrato do qual é parte, tem o direito de aceder e rever os Dados Pessoais que forneceu à Empresa. Pode solicitar a transferência direta desses Dados Pessoais para outro responsável pelo tratamento, sempre que tecnicamente viável. O exercício do direito à portabilidade dos dados não afeta os seus direitos ao abrigo do direito ao apagamento. A transferência de dados não prejudica os direitos ou liberdades de terceiros.

13.8 Direito de oposição Tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento de Dados Pessoais que lhe digam respeito e que se baseie em interesses legítimos prosseguidos pela Empresa ou por terceiros. Este direito aplica-se igualmente à definição de perfis com base nesses interesses legítimos. Caso a Empresa demonstre fundamentos legítimos imperiosos para o tratamento, este poderá continuar apenas se esses fundamentos prevalecerem sobre os seus direitos, liberdades ou interesses, ou se o tratamento for necessário para o exercício, a instauração ou a defesa de direitos legais. No que respeita ao marketing direto, pode opor-se ao tratamento dos seus Dados Pessoais a qualquer momento, sem necessidade de justificação.

13.9 Direito de retirar o consentimento Pode revogar o seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais a qualquer momento. Esta revogação não afeta a licitude do tratamento realizado com base no consentimento anteriormente prestado. Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de supervisão competente — designadamente aquela criada pelo Estado-membro para proteger os direitos fundamentais dos indivíduos em matéria de tratamento de Dados Pessoais no âmbito da União Europeia. A legislação da União Europeia e dos Estados-membros pode limitar os direitos previstos nesta secção 13 relativamente aos seus Dados Pessoais.

Forneceremos as informações solicitadas ao abrigo da secção 13 deste contrato no prazo de um mês após a receção do pedido. Este prazo pode ser prorrogado até dois meses, consoante a natureza e o volume dos pedidos recebidos. Em caso de prorrogação, notificá-lo-emos dentro do primeiro mês, indicando os respetivos fundamentos.

As informações solicitadas ao abrigo dos direitos previstos na secção 13 são disponibilizadas gratuitamente, salvo disposição em contrário da própria secção 13. Caso o pedido não seja justificado ou seja excessivo — nomeadamente se for repetitivo — podemos cobrar um montante razoável para cobrir as despesas administrativas associadas, ou optar por não dar seguimento ao pedido.

Se tivermos dúvidas sobre a identidade de quem submeteu o pedido, podemos solicitar à pessoa em questão que apresente meios razoáveis de identificação.