ÍNDICE
- 1. Geral
- 2. Elegibilidade
- 3. Natureza do Website
- 4. Sem Aconselhamento Financeiro
- 5. Registo de Conta
- 6. Atividades Proibidas
- 7. Propriedade Intelectual
- 8. Serviços e Ligações de Terceiros
- 9. Privacidade e Proteção de Dados
- 10. Limitação de Responsabilidade
- 11. Indemnização
- 12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
- 13. Disposições Diversas
Termos de Utilização
1. Geral
Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si ("Utilizador", "você") e Possamença ("Operador", "nós"), proprietário e operador do Website disponível em https://possamenca.com.
1.2 O Website funciona como plataforma informativa e de marketing, ligando os Utilizadores a prestadores de serviços de trading terceiros ("Anunciantes"). O Operador não presta diretamente quaisquer serviços financeiros, de investimento ou de trading.
1.3 O Operador reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A utilização continuada do Website após quaisquer alterações constitui aceitação dos Termos revistos. Recomendamos que consulte esta página periodicamente.
Para questões relacionadas com estes Termos, contacte-nos através de: support@possamenca.com
2. Elegibilidade
2.1 Ao utilizar este Website, confirma que tem pelo menos 18 anos de idade, ou a idade legal de maioridade na sua jurisdição, prevalecendo a que for maior.
Ao aceder ao Website, confirma que possui autorização legal para o fazer ao abrigo das leis do país onde reside.
2.3 O Website pode não estar disponível ou ser legalmente acessível em todas as jurisdições. É da sua exclusiva responsabilidade assegurar que a utilização do Website cumpre todas as leis e regulamentações locais aplicáveis.
O Operador reserva-se o direito de restringir o acesso ao Website em determinados territórios, a seu exclusivo critério, designadamente quando tal seja exigido pela legislação aplicável ou por orientações regulatórias.
3. Natureza do Website
O Website funciona exclusivamente como plataforma digital de marketing e informação, permitindo que os Utilizadores submetam pedidos de informação e manifestem interesse nos serviços disponibilizados por Anunciantes terceiros.
O Operador atua exclusivamente como intermediário, disponibilizando a infraestrutura necessária para ligar os Utilizadores aos Anunciantes. Não vende, presta nem entrega quaisquer serviços financeiros, de investimento ou de trading diretamente.
Quaisquer serviços, acordos ou transações resultantes do contacto entre um Utilizador e um Anunciante ficam sujeitos exclusivamente aos termos e condições desse Anunciante. O Operador não assume qualquer responsabilidade por esses serviços ou acordos.
3.4 O Website não constitui uma plataforma financeira, corretora, exchange ou consultor de investimentos. Nada no Website deve ser interpretado como uma solicitação ou oferta de compra ou venda de qualquer instrumento financeiro.
4. Sem Aconselhamento Financeiro
Todo o conteúdo publicado no Website destina-se exclusivamente a fins informativos e promocionais. Não constitui aconselhamento financeiro, de investimento, jurídico ou fiscal de qualquer natureza.
O Operador não garante a exatidão, integralidade, atualidade ou fiabilidade de qualquer informação publicada no Website.
Os resultados de desempenho, testemunhos ou exemplos apresentados no Website dizem respeito a casos individuais e não garantem resultados semelhantes para todos os utilizadores. O desempenho passado não é indicativo de resultados futuros.
4.4 Antes de tomar qualquer decisão financeira, consulte um consultor financeiro qualificado e devidamente licenciado que conheça a sua situação pessoal.
5. Registo de Conta
Algumas funcionalidades do Website requerem o registo de uma conta, para o qual será necessário fornecer dados pessoais, nomeadamente nome completo, endereço de email e número de telefone.
Ao registar-se, compromete-se a fornecer informações precisas, atuais e completas, mantendo os dados da sua conta sempre atualizados.
Cada utilizador pode manter apenas uma conta ativa. A criação de múltiplas contas é estritamente proibida e pode resultar na suspensão imediata ou encerramento permanente de todas as contas associadas.
5.4 A confidencialidade das suas credenciais de acesso é da sua exclusiva responsabilidade. O Operador não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes de acesso não autorizado à sua conta causado pela não proteção das suas credenciais.
5.5 Deve notificar o Operador imediatamente caso tome conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua conta.
6. Atividades Proibidas
6.1 Ao utilizar este Website, não deve:
- Aceder ou tentar aceder a áreas restritas do Website sem autorização
- Utilizar ferramentas automatizadas, bots, scrapers ou scripts para extrair dados do Website
- Copiar, reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo do Website sem autorização prévia por escrito
- Fornecer informações falsas, enganosas ou fraudulentas no registo ou em qualquer interação com o Website
- Carregar ou transmitir qualquer código malicioso, vírus ou material prejudicial
- Realizar qualquer atividade que interfira ou perturbe o funcionamento ou a disponibilidade do Website
- Utilizar o Website para fins ilícitos ou em violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis
- Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou deturpar a sua relação com qualquer pessoa ou entidade
O incumprimento destas proibições pode resultar na suspensão imediata ou encerramento da conta, bem como em responsabilidade civil ou criminal.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, elementos de design, logótipos, marcas registadas, software e código subjacente presentes no Website são propriedade intelectual exclusiva do Operador ou utilizados ao abrigo de licença válida.
Os utilizadores recebem uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para aceder e utilizar o Website exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.
É proibido copiar, modificar, distribuir, vender ou explorar qualquer conteúdo ou material do Website para fins comerciais sem o consentimento prévio e escrito do Operador.
O uso não autorizado de qualquer propriedade intelectual do Operador pode resultar em ações legais.
8. Serviços e Ligações de Terceiros
O Website pode conter links para websites, plataformas ou serviços de terceiros. Esses links são disponibilizados exclusivamente por conveniência e não constituem um endosso ou recomendação por parte do Operador.
O Operador não tem qualquer controlo sobre o conteúdo, a precisão, as práticas de privacidade ou a disponibilidade de websites ou serviços de terceiros, e não aceita qualquer responsabilidade pelos mesmos.
As suas interações com Anunciantes terceiros — incluindo compras, acordos ou serviços — são exclusivamente entre si e o Anunciante em questão. O Operador não é parte nesses acordos.
8.4 O Website pode utilizar software, ferramentas de análise e rastreamento de terceiros. Interrupções ou atrasos ocasionais causados por esses fornecedores estão fora do controlo do Operador.
9. Privacidade e Proteção de Dados
A utilização do Website está igualmente sujeita à nossa Política de Privacidade, incorporada nestes Termos por referência. Consulte a nossa Política de Privacidade em Política de Privacidade.
Ao submeter os seus dados pessoais através do Website, consente na sua utilização nos termos descritos na nossa Política de Privacidade, incluindo a partilha com Anunciantes para responder à sua consulta.
O Operador trata os dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo, quando aplicável, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
9.4 Se considerar que os seus dados foram utilizados de forma inadequada, notifique imediatamente o Operador através do endereço support@possamenca.com e coopere plenamente em qualquer investigação subsequente.
10. Limitação de Responsabilidade
O Website e todo o seu conteúdo são disponibilizados "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.
10.2 Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Operador não será responsável por:
- Quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes da utilização, ou impossibilidade de utilização, do Website
- Qualquer perda de dados, receitas, lucros ou oportunidades de negócio resultante da utilização do Website
- Quaisquer erros, imprecisões ou omissões no conteúdo publicado no Website
- Perturbações, atrasos ou falhas causados por prestadores de serviços terceiros
- A qualidade, exatidão, legalidade ou adequação de quaisquer produtos ou serviços oferecidos pelos Anunciantes
10.3 Nada nestas Condições limita ou exclui a responsabilidade por morte ou lesões corporais causadas por negligência, fraude, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.
11. Indemnização
11.1 Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade o Operador, os seus dirigentes, administradores, colaboradores e agentes relativamente a quaisquer reclamações, danos, prejuízos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários legais) decorrentes de:
- A sua utilização do Website em violação destes Termos
- A sua violação de qualquer lei ou regulamento aplicável
- Qualquer conteúdo que submeta através do Website
- Qualquer litígio entre si e um Anunciante terceiro
12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estes Termos são regidos e interpretados pelas leis da jurisdição em que o Operador está registado, sem aplicação de regras sobre conflitos de leis.
Quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos ficam sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do país de registo do Operador.
12.3 Quando a legislação local aplicável o exigir, os litígios poderão ser resolvidos pelos tribunais do país de residência do Utilizador.
Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor e efeito.
13. Disposições Diversas
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outros avisos legais publicados no Website, constituem o acordo integral entre si e o Operador quanto à utilização do Website.
O facto de o Operador não fazer cumprir qualquer disposição destes Termos não constitui uma renúncia a essa disposição nem a qualquer outra.
13.3 O Operador pode ceder os seus direitos e obrigações ao abrigo destes Termos sem o seu consentimento. Não pode ceder os seus direitos ao abrigo destes Termos sem consentimento prévio e por escrito do Operador.
Todas as comunicações eletrónicas enviadas ao Operador são consideradas correspondência válida e juridicamente vinculativa.
13.5 Estes Termos estão disponíveis em pt e podem ser traduzidos para fins informativos. Em caso de inconsistência entre a versão em inglês e qualquer versão traduzida, prevalece a versão em inglês.